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PROJETO DE LEI 269/2004
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO QUE EMITE SINAL LUMINOSO E SONORO, NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO QUE EMITE SINAL LUMINOSO E SONORO, NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SINALIZACAO LUMINOSA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE VISUAL EDIFICIO ELEVADOR PESSOA COM DEFICIENCIA SINALIZACAO SONORA PAVIMENTO