PROJETO DE LEI

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PL 269/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO QUE EMITE SINAL LUMINOSO E SONORO, NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Autuado em 19/05/2004 - Processo 01-269/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1022/2008 (26/03/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-269/2004) (13/04/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 71/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 586/2007 (30/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 586/2007 (30/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SINALIZACAO LUMINOSA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE VISUAL EDIFICIO ELEVADOR PESSOA COM DEFICIENCIA SINALIZACAO SONORA PAVIMENTO

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/09/2005 - URB
Audiência Realizada 20/06/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
17/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/06/2008 18:00 FIN/Recebido
19/06/2008 16:44 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2008 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 14:00 SAUDE/Recebido
16/05/2008 13:09 URB/Encaminhado para SAUDE
19/04/2005 19:06 URB/Recebido
19/04/2005 17:35 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:43 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:42 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2004 15:00 CCJ/Recebido
29/06/2004 13:23 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/2004 13:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2004
Prazo regimental 13/07/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 05/07/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 71/2005
Ementa REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA FLÁVIA PEREIRA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 554/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 683/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 729/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 731/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 348/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 657/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 223/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 269/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 13/04/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1153 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Parecer Número 165 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2005 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2005
Pedido de vista em 30/03/2005 até 05/04/2005 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 269/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 19/04/2005
Prazo regimental 14/05/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 24/04/2006
Relatório
Relatório Número 3058 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer Número 503 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2008 , página 203, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2008
Ofícios
OF-SGP15 586/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/2007
Resumo solicita informações acerca do PL 269/04
Matérias Referidas PL 269/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 586/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/2007
Resumo solicita informações acerca do PL 269/04
Matérias Referidas PL 269/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1022/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 99/08-C
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2008) ao processo PL 269/2004.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/05/2008
Prazo regimental 18/06/2008
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 28/05/2008
Relatório
Relatório Número 7031 /2008 , apresentado em: 19/06/2008
Parecer Número 721 /2008 , apresentado em: 19/06/2008
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/06/2008 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/06/2008
Prazo regimental 05/07/2008
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 30/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Pedido de vista em 19/11/2008 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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