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PROJETO DE LEI 246/2004
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, AS ÁREAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA (em regime de urgência)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, AS ÁREAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA (em regime de urgência)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 439SE (21/06/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 456SE (30/06/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovada a redação final na 327SO (08/07/2004)
da Legislatura 13-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO AREA MUNICIPAL LICITACAO MACEDO SOARES ( AVENIDA EMBAIXADOR ) VENDA BARRA FUNDA ( DISTRITO ) SANTA MARINA ( AVENIDA ) VILA CLEMENTINO VILA MARIANA ( DISTRITO ) PEDRO DE TOLEDO ( RUA )
Assuntos detalhados
BOM RETIRO ( DISTRITO )
RIBEIRO DE LIMA ( RUA )
AFONSO PENA ( RUA )
MENDES ( RUA GENERAL )
VILA MARIA ( DISTRITO )
DOMINGOS FERNANDES DA CRUZ ( TRAVESSA )
CIRO ( RUA )
POLIMESTOR ( TRAVESSA )
CAMBUCI ( DISTRITO )
ERNANI PINTO ( RUA )
OTO DE ALENCAR ( RUA )
TEIXEIRA MENDES ( RUA )
CESARIO RAMALHO ( RUA )
JOSE MARIA ( AVENIDA PADRE )
SANTO AMARO ( DISTRITO )
SUMIDOURO ( RUA )
FREDERICO HERMAN JUNIOR ( AVENIDA PROFESSOR )
NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )
PINHEIROS ( DISTRITO )
ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO )
NICOLAU GAGLIARDI ( RUA )
VINICIUS DE MORAIS ( RUA )
CONSOLACAO ( DISTRITO )
HENRIQUE SCHAUMANN ( RUA )
FRANCISCO LEITAO ( RUA )
PICCAROLO ( RUA PROFESSOR )
BELA VISTA ( DISTRITO )
DACAO EM PAGAMENTO
ITAPEVA ( RUA )
MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )
MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )
LEI 13.880/2004