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PROJETO DE LEI 242/2004
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL PLANEJAMENTO PROGRAMA DE AGENDA 21 LOCAL FORUM AGENDA 21 MEMBROS BANCO DE DADOS ACESSO INFORMACAO DADOS
Assuntos detalhados
IMPACTO AMBIENTAL
RESIDUOS SOLIDOS
ORGAOS PUBLICOS
PROTECAO AOS MANANCIAIS
COMPETENCIA