PROJETO DE LEI

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PL 242/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Autuado em 19/05/2004 - Processo 01-242/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1041/2008 (28/03/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL PLANEJAMENTO PROGRAMA DE AGENDA 21 LOCAL FORUM AGENDA 21 MEMBROS BANCO DE DADOS ACESSO INFORMACAO DADOS

Assuntos detalhados
IMPACTO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS ORGAOS PUBLICOS PROTECAO AOS MANANCIAIS COMPETENCIA
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 31/08/2005 - URB
Audiência Realizada 25/10/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2009 13:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2009 13:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 12:38 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 13:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2008 18:30 ADM/Recebido
05/05/2008 15:14 URB/Encaminhado para ADM
20/03/2007 17:54 URB/Recebido
16/03/2007 15:11 SGP12/Encaminhado para URB
05/03/2007 18:00 SGP12/Recebido
05/03/2007 13:24 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/03/2007 13:24 SGP21/Recebido
01/03/2007 15:05 URB/Encaminhado para SGP21
03/05/2005 16:38 URB/Recebido
03/05/2005 13:11 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:34 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:34 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2004 18:00 CCJ/Recebido
30/06/2004 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/2004 15:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/2004
Prazo regimental 05/08/2004
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 05/08/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Pedido de vista em 20/10/2004 até 11/11/2004 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 62/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA FLÁVIA PEREIRA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 657/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 223/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 71/2005
Ementa REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA FLÁVIA PEREIRA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 554/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 683/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 729/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 731/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 348/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 657/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 223/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 269/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 13/04/2005
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1151 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Parecer Número 163 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/04/2005 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2005
Prazo regimental 23/04/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 06/08/2006
Relatório
Relatório Número 3051 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 348 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/05/2008 , página 258, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
DOCRECs
DOCREC 1041/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 101/08-C
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2008) ao processo PL 242/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/05/2008
Prazo regimental 20/05/2008
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 08/05/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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