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PROJETO DE LEI 234/2004
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
REVOGA A LEI Nº 13.334, DE 16 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
REVOGA A LEI Nº 13.334, DE 16 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL PERMUTA REVOGACAO PROPRIEDADE PARTICULAR LEI 13.334/2002 FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA ) ICA TELECOMUNICACOES GABRIEL MIGLIORI ( RUA MAESTRO ) CONJUNTO HABITACIONAL
Assuntos detalhados
CONSTRUCAO
PROJETO CINGAPURA
ZONA INDUSTRIAL
CETESB
LIMAO ( DISTRITO )
MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )