PROJETO DE LEI

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PL 234/2004

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Lei Municipal 15371 - 03/05/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 13.334, DE 16 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Autuado em 19/05/2004 - Processo 01-234/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 641/2008 (19/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 641/2008 (19/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1332/2011 (28/04/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1332/2011 (28/04/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 20/05/2004, página 126, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL PERMUTA REVOGACAO PROPRIEDADE PARTICULAR LEI 13.334/2002 FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA ) ICA TELECOMUNICACOES GABRIEL MIGLIORI ( RUA MAESTRO ) CONJUNTO HABITACIONAL

Assuntos detalhados
CONSTRUCAO PROJETO CINGAPURA ZONA INDUSTRIAL CETESB LIMAO ( DISTRITO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 03/05/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/04/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2011 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2011 14:40 ARQUIVO/Recebido
04/05/2011 10:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2011 18:04 SGP23/Recebido
20/04/2011 17:05 FIN/Encaminhado para SGP23
20/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/03/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/03/2011 17:30 FIN/Relator(a)/
25/03/2011 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/03/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/05/2009 15:00 FIN/Comissão/Vistas
27/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/02/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/02/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/01/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
11/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/09/2007 19:15 FIN/Recebido
13/09/2007 19:11 URB/Encaminhado para FIN
13/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2006 10:00 URB/Recebido
10/11/2006 11:48 CCJ/Encaminhado para URB
24/05/2004 15:00 CCJ/Recebido
21/05/2004 18:01 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/2004 18:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2004
Prazo regimental 08/11/2006
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 15/08/2006
Relatório
Relatório Número 593 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Parecer Número 1551 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2011 , página 113, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/11/2006
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 22/11/2006
Relatório
Relatório Número 3079 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1236 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/2011 , página 113, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2007
Prazo regimental 20/04/2011
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 23/03/2011
Relatório
Relatório Número 114 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer Número 111 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/2011 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011
Ofícios
OF-SGP15 641/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/12/2008
Resumo Solicita manifestação acerca do prosseguimento ou eventual retirada da matéria legislativa PL 234/2004.
Matérias Referidas PL 234/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 641/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/12/2008
Resumo Solicita manifestação acerca do prosseguimento ou eventual retirada da matéria legislativa PL 234/2004.
Matérias Referidas PL 234/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 06/05/2009 até 22/03/2011 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Pedido de vista em 30/03/2011 - Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ofícios
OF-SGP23 1332/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 234/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1332/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 234/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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