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PROJETO DE LEI 146/2004

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A ÁREA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 422SE (25/05/2004)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.833/2004 - 27/05/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 417SE (12/05/2004) da Legislatura 13-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 422SE (25/05/2004) da Legislatura 13-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AQUISICAO CONSTRUCAO DESENVOLVIMENTO URBANO IMOVEL INCENTIVO FISCAL IPTU ISENCAO ISS ITBI IV REURBANIZACAO

Assuntos detalhados

ZONA LESTE INVESTIMENTO EMPREGO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO LEI 13.833/2004