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PROJETO DE LEI 144/2004
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E COM O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E COM O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 412SE (05/05/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 412SE (05/05/2004)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 408SE (28/04/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 412SE (05/05/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSORCIO INTERMUNICIPAL CONVENIO UNIAO FEDERAL VIADUTO FERNAO DIAS ( RODOVIA ) GUARULHOS DEPARTAMENTO NACIONAL INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES TERMINAL DE CARGAS FERNAO DIAS