PROJETO DE LEI

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PL 144/2004

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Lei Municipal 13807 - 10/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E COM O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2004
Autuado em 23/03/2004 - Processo 01-144/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 437/2004 (19/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 442/2004 (24/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios OF-SGP23 1283/2004 (05/05/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1283/2004 (05/05/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/03/2004, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 24/03/2004, página 91, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CONVENIO UNIAO FEDERAL VIADUTO FERNAO DIAS ( RODOVIA ) GUARULHOS DEPARTAMENTO NACIONAL INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES TERMINAL DE CARGAS FERNAO DIAS

Data de Encerramento 10/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 20/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 412SE (05/05/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
11/05/2004 10:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2004 17:18 LEG3/Recebido
06/05/2004 16:37 ATM/Encaminhado para LEG3
06/05/2004 16:37 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 437/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 144/04
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFÍCIO ATL 247/04
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2004) ao processo PL 144/2004.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 23/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 442/2004
Ementa REQUER INCLUSÃO NA PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 137/04; 138/04: 144/04; 146/04 E 108/04, DO EXECUTIVO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 24/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 137/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 108/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 138/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 146/2004.
Leitura 24/03/2004, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da ATM
Liberado pela Comissão em 28/04/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da ATM
Liberado pela Comissão em 28/04/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da ATM
Liberado pela Comissão em 28/04/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da ATM
Liberado pela Comissão em 28/04/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 408SE (28/04/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 412SE (05/05/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 1283/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/05/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 144/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1283/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/05/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 144/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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