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PROJETO DE LEI 104/2004
Processo apensado em:
319/2004
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
ALTERA A LEI Nº11.381, DE 17 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES COM MAIS DE 60 (SESSENTE) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº11.381, DE 17 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES COM MAIS DE 60 (SESSENTE) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO GRATUIDADE IDADE IDOSO ISENCAO LEI 11.381/1993 MULHER ONIBUS SEXAGENARIO TARIFAS
Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO
HOMEM
PAGAMENTO
TRANSPORTE GRATUITO