PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 104/2004

Processo Apensado Em: PL 319/2004

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº11.381, DE 17 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES COM MAIS DE 60 (SESSENTE) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Autuado em 16/03/2004 - Processo 01-104/2004
Apensado em 06/07/2004 - Ao Processo 01-319/2004
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1779/2004 (01/07/2004) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 187, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GRATUIDADE IDADE IDOSO ISENCAO LEI 11.381/1993 MULHER ONIBUS SEXAGENARIO TARIFAS

Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO HOMEM PAGAMENTO TRANSPORTE GRATUITO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:36 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:36 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 15:45 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
27/08/2010 16:13 SGP21/Recebido
27/08/2010 16:13 ATM/Encaminhado para SGP21
07/05/2008 18:40 ATM/Recebido
25/08/2004 17:07 CCJ/Encaminhado para ATM
25/08/2004 17:07 CCJ/Recebido
12/07/2004 15:15 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/2004 14:00 CCJ/Recebido
23/04/2004 11:45 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/2004 18:06 ATM/Recebido
19/04/2004 18:05 GV45/Encaminhado para ATM
14/04/2004 18:00 GV45/Recebido
14/04/2004 14:34 ATM/Encaminhado para GV45
14/04/2004 14:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1779/2004
Ementa APENSA O PL 104/04 DO VER PAULO FRANGE AO PL 319/04, DO VERE ADOR AUGUSTO CAMPOS.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Recebimento (protocolo) 01/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 104/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 319/2004.
Leitura 01/07/2004, na Sessão Extraordinária 458, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir