Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 93/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ementa
[VTA07] "ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 79 DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (SOBRE IMPACTO AMBIENTAL DERIVADO DA INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS.)
[VTA07] "ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 79 DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (SOBRE IMPACTO AMBIENTAL DERIVADO DA INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS.)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (13/12/2005)
da Legislatura 14-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 266SO (21/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.478/2002 IMPACTO AMBIENTAL REDUCAO ATERRO SANITARIO LIXO