Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 93/2003

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] "ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 79 DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (SOBRE IMPACTO AMBIENTAL DERIVADO DA INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS.)

Veto

Veto Total

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/03/2003

Autuado em

20/03/2003 - Processo 01-93/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 47/2006 (12/01/2006) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 72/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 6/2005 (10/05/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 6082/2005 (15/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6082/2005 (15/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3769/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3769/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

25/03/2003, página 47, coluna 3

Data de Encerramento

21/06/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	09/05/2005 - URB
Audiência Realizada	16/05/2005 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/08/2007 10:01	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/08/2007 10:01	ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:48	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47	SGP23/Recebido
03/07/2007 09:21	SGP21/Encaminhado para SGP23
03/10/2006 17:10	SGP21/Recebido
03/10/2006 16:40	URB/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 09:44	URB/Recebido
14/08/2006 12:59	CCJ/Encaminhado para URB
13/02/2006 15:24	CCJ/Recebido
13/02/2006 15:10	SGP12/Encaminhado para CCJ
13/02/2006 15:00	SGP12/Recebido
13/02/2006 14:21	SGP22/Encaminhado para SGP12
13/02/2006 14:21	SGP22/Recebido
13/01/2006 15:17	SGP23/Encaminhado para SGP22
15/12/2005 17:44	SGP23/Recebido
15/12/2005 16:49	SGP21/Encaminhado para SGP23
15/12/2005 16:49	SGP21/Recebido
28/04/2005 20:30	URB/Encaminhado para SGP21
11/03/2005 18:32	URB/Recebido
11/03/2005 11:11	SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 11:10	SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:28	URB/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2003 16:28	URB/Recebido
12/06/2003 12:33	CCJ/Encaminhado para URB
10/04/2003 15:00	CCJ/Recebido
10/04/2003 14:32	ATM/Encaminhado para CCJ
10/04/2003 14:32	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/03/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/04/2003

Prazo regimental

28/05/2003

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 24/04/2003

Relatório

Número 1201 /2003 , apresentado em: 28/05/2003

Parecer

Número 779 /2003 , apresentado em: 28/05/2003

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 11/06/2003 , página 70, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/05/2003

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

13/06/2003

Prazo regimental

28/06/2003

Relator

Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 17/06/2003

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 72/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR FRANCISCO CHAGAS.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 93/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 380/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 500/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 563/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 96/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 131/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 132/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 4/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 149/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 239/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 424/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 490/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 11/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

11/03/2005

Prazo regimental

17/05/2005

Relator

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 23/03/2005

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

11/03/2016

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data	28/04/2005
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005) da Legislatura 14-1.

Requerimentos

RPS 6/2005

Ementa

REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 PARA 05 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PROJETOS.

Autores

Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)

Recebimento (protocolo)

10/05/2005

Matérias Referidas

Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 245/2001.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 248/2001.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 93/2003.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 306/2004.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 430/2004.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 494/2004.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 59/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 60/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 82/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 108/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 109/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 113/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 134/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 17/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 175/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 198/2005.

Leitura

10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (13/12/2005) da Legislatura 14-1.

Ofícios

OF-SGP23 6082/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	15/12/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 93/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	20/12/2005
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 6082/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	15/12/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 93/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	20/12/2005
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 47/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 93/03. publ. no DOC de 13/01/06, p. 1, cols. 1/2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

12/01/2006

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 06/06

Matérias Referidas

Anexado em (12/01/2006) ao processo PL 93/2003.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)

Comissões Designadas em 02/02/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/02/2006

Prazo regimental

09/08/2006

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 20/03/2006

Relatório

Número 371 /2006 , apresentado em: 09/08/2006

Parecer

Número 891 /2006 , apresentado em: 09/08/2006

Autor

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)

Conclusão

REJEIÇÃO DO VETO

Publicação

Em 11/08/2006 , página 64, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/08/2006

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/10/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/10/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 266SO (21/06/2007) da Legislatura 14-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 3769/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	23/07/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 93/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 3769/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	23/07/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 93/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir