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PROJETO DE LEI 9/2003
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1. AO ART. 1. DA LEI 13.489/03 QUE ALTEROU O PARÁGRAFO 1. DO ART. 1.DA LEI 13.273/02 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDU- CACIONAL, CONCEDIDA ANUALMENTE AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1. AO ART. 1. DA LEI 13.489/03 QUE ALTEROU O PARÁGRAFO 1. DO ART. 1.DA LEI 13.273/02 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDU- CACIONAL, CONCEDIDA ANUALMENTE AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 385SE (20/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO SERVIDOR GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LEI 13.273/2002 LEI 13.489/2003 CRECHE SERVIDOR DO ENSINO RETROATIVIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL