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PROJETO DE LEI 834/2003

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
" DISPÕE SOBRE NORMAS DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PBT E REVOGA A LEI Nº 13.163,DE 5 DE JULHO DE 2001." (em regime de urgência)

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.841/2004 - 07/06/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 405SE (20/04/2004) da Legislatura 13-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 416SE (11/05/2004) da Legislatura 13-4.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BAIXA RENDA HABILITACAO PROFISSIONAL IDADE REVOGACAO ATIVIDADE COMUNITARIA PROGRAMA BOLSA TRABALHO ECONOMIA SOLIDARIA LEI 13.163/2001 AUXILIO FINANCEIRO EMPREGO

Assuntos detalhados

DESEMPREGO ESTUDANTE DESEMPREGADO INCENTIVO INTEGRACAO SOCIAL VALORIZACAO VOCACAO ( APTIDAO ) FORMACAO PROFISSIONAL MATRICULA ENSINO MEDIO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ENSINO ESPECIAL ENSINO SUPERIOR FAMILIA CIDADANIA ESTAGIO INTERESSE SOCIAL EMPRESA ORGANIZACAO GOVERNAMENTAL ORGAOS PUBLICOS ONG TREINAMENTO APERFEICOAMENTO CURSO PRE VESTIBULAR SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) SEGURO DE VIDA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE CONTRAPARTIDA ATIVIDADE SOCIAL ATIVIDADE EDUCATIVA ESTABELECIMENTO DE ENSINO FREQUENCIA ESCOLAR CONVENIO SETOR PRIVADO SINDICATO LEI 13.841/2004