Relatório Detalhado - PL 834/2003

PROJETO DE LEI

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PL 834/2003

VETO PARCIAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

13841 - 07/06/2004

Obs. promulgação

vetada parcialmente

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

" DISPÕE SOBRE NORMAS DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PBT E REVOGA A LEI Nº 13.163,DE 5 DE JULHO DE 2001." (em regime de urgência)

Veto

Veto Parcial

Autores

Executivo - MARTA SUPLICY

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/11/2003

Autuado em

27/11/2003 - Processo 01-834/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 226/2004 (09/02/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 408/2004 (15/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 793/2004 (09/06/2004) - Veto Parcial

Substitutivos

Emendas EME 1/2004 (11/05/2004) - Autor(es): Ver. CARLOS NEDER (PT);
EME 2/2004 (11/05/2004) - Autor(es): Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT);

Recursos

Requerimentos RDS 298/2004 (16/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios OF-LEG3 865/2003 (19/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 865/2003 (19/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1462/2004 (18/05/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1462/2004 (18/05/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2173/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2173/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura

27/11/2003, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

29/11/2003, página 75, coluna 2

Data de Encerramento

31/05/2005

Motivo do Encerramento

VETO PARCIAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência	15/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/07/2005 15:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/07/2005 15:00	ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:04	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00	SGP23/Recebido
09/06/2005 18:40	ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:02	ATM/Recebido
18/01/2005 13:17	CCJ/Encaminhado para ATM
18/06/2004 14:30	CCJ/Recebido
18/06/2004 14:02	ATM/Encaminhado para CCJ
18/06/2004 14:02	ATM/Recebido
08/06/2004 13:37	LEG3/Encaminhado para ATM
18/05/2004 17:07	LEG3/Recebido
18/05/2004 16:49	ATM/Encaminhado para LEG3
22/04/2004 14:00	ATM/Recebido
22/04/2004 13:06	CCJ/Encaminhado para ATM
21/01/2004 14:40	CCJ/Recebido
21/01/2004 14:30	LEG3/Encaminhado para CCJ
18/12/2003 17:30	LEG3/Recebido
18/12/2003 17:10	CCJ/Encaminhado para LEG3
09/12/2003 14:10	CCJ/Recebido
09/12/2003 12:21	ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/2003 12:21	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/11/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/12/2003

Prazo regimental

24/12/2003

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/12/2003

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2004

Ofícios

OF-LEG3 865/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/12/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 834/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/01/2004

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 865/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/12/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 834/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/01/2004

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 226/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/02/2004

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF-ATL 133/04

Matérias Referidas

PL 834/2003

Plenário

Comissões Designadas em 29/01/2004

Motivo do encaminhamento: CIÊNCIA

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

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Resposta:

DOCRECs

DOCREC 408/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL 834/03

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/03/2004

Tipo

Tramitação em regime de urgência

Número de origem

OFICIO ATL 228/04

Matérias Referidas

Anexado em (15/03/2004) ao processo PL 834/2003.

Plenário

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Resposta:

Requerimentos

RDS 298/2004

Ementa

REQUER A REINCLUSÃO NA PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 19/02, 36/03, 56/03, 275/03, 374/03, 572/03, 672/02 E 834/03.

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Recebimento (protocolo)

16/03/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 834/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 36/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 275/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 19/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 374/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 572/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 56/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 672/2002.

Leitura

16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4

Subtipo do requerimento

INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/03/2004 12:20	MICROF/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
30/03/2004 12:20	MICROF/Recebido
24/03/2004 10:53	LEG2/Encaminhado para MICROF
24/03/2004 10:53	LEG2	Registro Inicial

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Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/04/2004 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/04/2004 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/04/2004 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/04/2004 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 405SE (20/04/2004) da Legislatura 13-4.

Comissões Designadas em 11/05/2004

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/05/2004

Prazo regimental

26/05/2004

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 13/05/2004

Relatório

Número 1203 /2004 , apresentado em: 13/05/2004

Parecer

Número 459 /2004 , apresentado em: 13/05/2004

Autor

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)

Conclusão

REDAÇÃO FINAL

Publicação

Em 14/05/2004 , página 388, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/05/2004

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 416SE (11/05/2004) da Legislatura 13-4.

Emendas

EME 1/2004

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Apresentado em

11/05/2004

Matérias Referidas

Anexado em (11/05/2004) ao processo PL 834/2003.

Leitura

11/05/2004, na Sessão Extraordinária 416, Legislatura 13-4

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

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EME 2/2004

Autores

Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)

Apresentado em

11/05/2004

Matérias Referidas

Anexado em (11/05/2004) ao processo PL 834/2003.

Leitura

11/05/2004, na Sessão Extraordinária 416, Legislatura 13-4

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

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Ofícios

OF-SGP23 1462/2004

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	18/05/2004
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 834/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	18/05/2004
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 1462/2004

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	18/05/2004
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 834/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	18/05/2004
Prazo de resposta (dias)	15
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DOCRECs

DOCREC 793/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL Nº 834/03 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - publ. no DOM de 10/06/04, p. 1 - col. 2ª.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/06/2004

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

OFICIO ATL 399/04

Matérias Referidas

Anexado em (09/06/2004) ao processo PL 834/2003.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)

Comissões Designadas em 17/06/2004

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Administração Pública - ADM

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/01/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/01/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/01/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005) da Legislatura 14-1.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 2173/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	08/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas	PL 834/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/06/2005
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OF-SGP23 2173/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	08/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas	PL 834/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/06/2005
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