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PROJETO DE LEI 816/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
" DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO."
" DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 363SE (10/12/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 363SE (10/12/2003)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 357SE (08/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 363SE (10/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) DESINCORPORACAO BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM TRANSFERENCIA PRACA PUBLICA SERRA DOS DOIS IRMAOS ( RUA ) ALVES DE SOUSA ( RUA ) JARDIM IRENE
Assuntos detalhados
JARDIM AMALIA