PROJETO DE LEI

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PL 816/2003

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Lei Municipal 13694 - 19/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2003
Autuado em 26/11/2003 - Processo 01-816/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 824/2003 (16/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 824/2003 (16/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/11/2003, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 27/11/2003, página 78, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) DESINCORPORACAO BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM TRANSFERENCIA PRACA PUBLICA SERRA DOS DOIS IRMAOS ( RUA ) ALVES DE SOUSA ( RUA ) JARDIM IRENE

Assuntos detalhados
JARDIM AMALIA
Data de Encerramento 19/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 363SE (10/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
22/01/2004 14:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2003 18:02 LEG3/Recebido
12/12/2003 14:04 ATM/Encaminhado para LEG3
12/12/2003 14:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 08/12/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 08/12/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 357SE (08/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 363SE (10/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 824/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 816/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 824/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 816/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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