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PROJETO DE LEI 789/2003

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
"ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SUBPREFEITURAS CRIADAS PELA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 352SE (02/12/2003)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.682/2003 - 15/12/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 344SE (20/11/2003) da Legislatura 13-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 352SE (02/12/2003) da Legislatura 13-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CARGO EM COMISSAO SERVIDOR SUBPREFEITURA CRIACAO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO SUBPREFEITURA TREMEMBE / JACANA SUBPREFEITURA SOCORRO SUBPREFEITURA JACANA / TREMEMBE

Assuntos detalhados

SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO SUBPREFEITURA ARICANDUVA SUBPREFEITURA ARICANDUVA / FORMOSA / CARRAO LEI 13.682/2003