PROJETO DE LEI

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PL 789/2003

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Lei Municipal 13682 - 15/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SUBPREFEITURAS CRIADAS PELA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Autuado em 18/11/2003 - Processo 01-789/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 818/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 818/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 19/11/2003, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARGO EM COMISSAO SERVIDOR SUBPREFEITURA CRIACAO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO SUBPREFEITURA TREMEMBE / JACANA SUBPREFEITURA SOCORRO SUBPREFEITURA JACANA / TREMEMBE

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO SUBPREFEITURA ARICANDUVA SUBPREFEITURA ARICANDUVA / FORMOSA / CARRAO LEI 13.682/2003
Data de Encerramento 15/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 352SE (02/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/12/2003 11:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2003 18:04 LEG3/Recebido
08/12/2003 17:56 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/2003 13:00 ATM/Recebido
25/11/2003 12:34 CCJ/Encaminhado para ATM
19/11/2003 16:20 CCJ/Recebido
19/11/2003 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2003 16:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 20/11/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 20/11/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 344SE (20/11/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 352SE (02/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 818/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 789/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 818/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 789/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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