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PROJETO DE LEI 784/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS PARA OS PROMOTORES DE EVENTOS OU ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS LIGADAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS PARA OS PROMOTORES DE EVENTOS OU ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS LIGADAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 100SE (18/05/2010)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 100SE (18/05/2010)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 100SE (18/05/2010).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARNAVAL ISENCAO ISS EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS PROMOTOR DE EVENTOS