Relatório Detalhado - PL 784/2003

PROJETO DE LEI

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PL 784/2003

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS PARA OS PROMOTORES DE EVENTOS OU ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS LIGADAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/11/2003

Autuado em

18/11/2003 - Processo 01-784/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 335/2008 (30/01/2008) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 22/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 22/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1723/2010 (19/05/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1723/2010 (19/05/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

21/11/2003, página 54, coluna 2

Data de Encerramento

21/05/2010

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	15/03/2007 - FIN
Audiência Realizada	04/04/2007 - FIN

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 100SE (18/05/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/06/2010 16:29	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
14/06/2010 16:29	ARQUIVO/Recebido
14/06/2010 15:58	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2010 16:00	SGP12/Recebido
26/05/2010 15:21	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
24/05/2010 16:30	ARQUIVO/Recebido
24/05/2010 16:07	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2010 15:14	SGP23/Recebido
21/05/2010 14:37	SGP21/Encaminhado para SGP23
18/04/2008 14:42	SGP21/Recebido
18/04/2008 13:53	CCJ/Encaminhado para SGP21
20/02/2008 16:34	CCJ/Recebido
20/02/2008 15:14	SGP22/Encaminhado para CCJ
20/02/2008 15:14	SGP22/Recebido
20/02/2008 14:56	SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 18:09	SGP23/Recebido
16/01/2008 17:43	SGP2/Encaminhado para SGP23
03/01/2008 17:52	SGP2/Recebido
03/05/2007 15:17	FIN/Encaminhado para SGP2
27/04/2007 00:00	FIN/SGP.21/
04/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/02/2007 18:00	FIN/Recebido
05/02/2007 17:04	SGP12/Encaminhado para FIN
05/02/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/01/2007 15:00	SGP12/Recebido
05/01/2007 13:05	ATM/Encaminhado para SGP12
05/01/2007 13:04	ATM/Recebido
25/08/2004 17:06	CCJ/Encaminhado para ATM
03/12/2003 18:30	CCJ/Recebido
03/12/2003 16:13	ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/2003 16:13	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/11/2003

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ECON, EDUC, FIN

Recebido em

03/12/2003

Prazo regimental

30/06/2004

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 10/12/2003

Relatório

Número 1343 /2004 , apresentado em: 30/06/2004

Parecer

Número 686 /2004 , apresentado em: 30/06/2004

Autor

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 10/08/2004 , página 63, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/06/2004

Requerimentos

RDS 7/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Recebimento (protocolo)

02/02/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PLO 3/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 363/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 383/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 583/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 661/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 476/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 617/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 721/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 185/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 220/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 582/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 612/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 670/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 671/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 713/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 724/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 725/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 746/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 750/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 784/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 826/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 908/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 20/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 21/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 61/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 62/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 63/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 123/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 216/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 263/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 322/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 323/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 324/2004.

Leitura

02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/04/2005 15:13	SGP2/Encaminhado para GV15

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/04/2005 15:13	SGP2/Encaminhado para GV15
01/04/2005 15:13	SGP2	Registro Inicial

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007) da Legislatura 14-3.

Ofícios

OF-SGP23 22/2008

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	08/01/2008
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 784/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	08/01/2008
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 22/2008

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	08/01/2008
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 784/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	08/01/2008
Prazo de resposta (dias)	15
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DOCRECs

DOCREC 335/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 784/03.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/01/2008

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 22/08

Matérias Referidas

Anexado em (30/01/2008) ao processo PL 784/2003.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 100SE (18/05/2010)

Comissões Designadas em 07/02/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/02/2008

Prazo regimental

15/04/2008

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 15/04/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

VETO COM PRAZO VENCIDO

Liberado pela Comissão em

18/04/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 100SE (18/05/2010) da Legislatura 15-2.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 1723/2010

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	19/05/2010
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 784/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	21/05/2010
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OF-SGP23 1723/2010

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	19/05/2010
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 784/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	21/05/2010
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