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PROJETO DE LEI 753/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.651, DE 6 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA MUNICIPAL - PGRFMM, NA CIDADE DE SÃO PAULO."
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.651, DE 6 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA MUNICIPAL - PGRFMM, NA CIDADE DE SÃO PAULO."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 390SE (12/02/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 390SE (12/02/2004)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 389SE (10/02/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 390SE (12/02/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA RENDA MINIMA LEI 12.651/1998 LEI 13.265/2002 CALCULO AFERICAO VALOR PRAZO CONCESSAO
Assuntos detalhados
RENOVACAO
RENDA FAMILIAR
PRORROGACAO
RECADASTRAMENTO
LEI 13.788/2004