PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 753/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13788 - 13/02/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.651, DE 6 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA MUNICIPAL - PGRFMM, NA CIDADE DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Autuado em 04/11/2003 - Processo 01-753/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 72/2004 (12/02/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 72/2004 (12/02/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 67, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA RENDA MINIMA LEI 12.651/1998 LEI 13.265/2002 CALCULO AFERICAO VALOR PRAZO CONCESSAO

Assuntos detalhados
RENOVACAO RENDA FAMILIAR PRORROGACAO RECADASTRAMENTO LEI 13.788/2004
Data de Encerramento 13/02/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 390SE (12/02/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
17/02/2004 16:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2004 15:00 LEG3/Recebido
13/02/2004 13:10 ATM/Encaminhado para LEG3
13/02/2004 13:00 ATM/Recebido
12/02/2004 12:41 CCJ/Encaminhado para ATM
19/11/2003 15:00 CCJ/Recebido
19/11/2003 14:40 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2003 14:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 10/02/2004
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 10/02/2004
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 389SE (10/02/2004) da Legislatura 13-4.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 12/02/2004
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 12/02/2004
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 390SE (12/02/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 72/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/02/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 753/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/02/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 72/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/02/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 753/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/02/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir