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PROJETO DE LEI 739/2003
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ementa
" ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS DE CONSUMO ECONÔMICO, NAS EDIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
" ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS DE CONSUMO ECONÔMICO, NAS EDIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 385SE (20/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (26/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSTRUCAO INSTALACAO HIDRAULICA REFORMA SUBSTITUICAO AGUA REDUCAO CONSUMO ECONOMIA VASO SANITARIO TORNEIRA
Assuntos detalhados
CHUVEIRO
CONTROLE
RACIONALIZACAO
DESCARGA

