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PROJETO DE LEI 705/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
"INSTITUI NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCA- LIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS DE MOTOFRETE LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCA- LIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS DE MOTOFRETE LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO COMPROVACAO SEGUROS ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA SEGURO DE VIDA MOTOCICLISTA SEGURO DE ACIDENTE REGULAMENTACAO MOTOFRETE