|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
"INSTITUI NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCA- LIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS DE MOTOFRETE LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
22/10/2003
|
|
Autuado em
|
22/10/2003 - Processo 01-705/2003
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
22/10/2003, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 13-3 |
|
Publicação no DOC
|
25/10/2003, página 239, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
16/01/2017
|
|
Motivo do Encerramento
|
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
25/05/2004
|
|
Prazo regimental
|
09/06/2004
|
|
Relator
|
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
, designado em: 03/06/2004 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2005
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
5
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
|
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
11/03/2005
|
|
Prazo regimental
|
11/05/2005
|
|
Relator
|
Ver. FARHAT (PTB)
, designado em: 23/03/2005 |
|
Relatório
|
Número 3028
/2005
, apresentado em: 11/05/2005
|
|
Parecer
|
Número 326
/2005
, apresentado em: 11/05/2005
|
|
Autor
|
Ver. FARHAT (PTB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 24/05/2005 , página 79, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
16/01/2017
|
|
Pedido de vista em 04/05/2005
até 06/05/2005
- Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
01/06/2005
|
|
Prazo regimental
|
03/05/2006
|
|
Relator
|
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
, designado em: 23/03/2006 |
|
Relatório
|
Número 4033
/2006
, apresentado em: 03/05/2006
|
|
Parecer
|
Número 352
/2006
, apresentado em: 03/05/2006
|
|
Autor
|
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 05/05/2006 , página 74, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
16/01/2017
|
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
|
|
Data de Emissão
|
09/08/2005
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 705/2003
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
23/08/2005
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
|
|
Data de Emissão
|
09/08/2005
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 705/2003
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
23/08/2005
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
08/05/2006
|
|
Prazo regimental
|
25/05/2006
|
|
Relator
|
Ver. JORGE TADEU (PFL)
, designado em: 08/05/2006 |
|
Relatório
|
Número 5048
/2006
, apresentado em: 25/05/2006
|
|
Parecer
|
Número 543
/2006
, apresentado em: 25/05/2006
|
|
Autor
|
Ver. JORGE TADEU (PFL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 26/05/2006 , página 66, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
16/01/2017
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
26/05/2006
|
|
Prazo regimental
|
30/08/2006
|
|
Relator
|
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB)
/ Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 01/06/2006 |
|
Relatório
|
Número 2280
/2006
, apresentado em: 30/08/2006
|
|
Parecer
|
Número 1140
/2006
, apresentado em: 30/08/2006
|
|
Autor
|
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
|
Publicação
|
Em 05/09/2006 , página 68, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
16/01/2017
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|