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PROJETO DE LEI 692/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
"INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSIS- TÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSIS- TÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MEDICA GRATUIDADE GESTANTE MEDICAMENTOS PREVENCAO EPILEPSIA PROGRAMA DE PREVENCAO A EPILEPSIA E ASSISTENCIA CAMPANHA EDUCATIVA INFORMACAO TREINAMENTO
Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE GRATUITO
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
ISENCAO
DIVULGACAO
ORIENTACAO
PAGAMENTO
ENSINO MUNICIPAL
REEMBOLSO