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PROJETO DE LEI 676/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ementa
[VTA05] OBRIGA À SUBSTITUIÇÃO GRA- DATIVA DAS PLACAS DE METAIS UTILIZADAS PARA A SINALI- ZAÇÃO E INDICAÇÃO DE TRÁFEGO VIÁRIO, BEM COMO AS DE INDICAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, SOB SUA RESPONSABILIDA- DE, POR PLACAS PLÁSTICAS OU SIMILARES..."
[VTA05] OBRIGA À SUBSTITUIÇÃO GRA- DATIVA DAS PLACAS DE METAIS UTILIZADAS PARA A SINALI- ZAÇÃO E INDICAÇÃO DE TRÁFEGO VIÁRIO, BEM COMO AS DE INDICAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, SOB SUA RESPONSABILIDA- DE, POR PLACAS PLÁSTICAS OU SIMILARES..."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUBSTITUICAO SINALIZACAO TRANSITO PLACA MATERIAL PLASTICO METAL TROCA