PROJETO DE LEI

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PL 676/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] OBRIGA À SUBSTITUIÇÃO GRA- DATIVA DAS PLACAS DE METAIS UTILIZADAS PARA A SINALI- ZAÇÃO E INDICAÇÃO DE TRÁFEGO VIÁRIO, BEM COMO AS DE INDICAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, SOB SUA RESPONSABILIDA- DE, POR PLACAS PLÁSTICAS OU SIMILARES..."
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Autuado em 21/10/2003 - Processo 01-676/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1457/2004 (24/11/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3376/2004 (26/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3376/2004 (26/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2233/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2233/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUBSTITUICAO SINALIZACAO TRANSITO PLACA MATERIAL PLASTICO METAL TROCA

Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
16/06/2005 12:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2005 18:00 SGP23/Recebido
08/06/2005 17:33 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:01 ATM/Recebido
13/01/2005 13:58 CCJ/Encaminhado para ATM
01/12/2004 18:00 CCJ/Recebido
01/12/2004 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
01/12/2004 17:16 ATM/Recebido
25/11/2004 12:56 LEG3/Encaminhado para ATM
26/08/2004 18:53 LEG3/Recebido
26/08/2004 18:39 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/11/2003 16:20 CCJ/Recebido
13/11/2003 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/2003 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2003
Prazo regimental 16/06/2004
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 11/12/2003
Relatório
Relatório Número 1292 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Parecer Número 600 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2004 , página 63, coluna 4
Em 26/08/2004 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2004
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 30/06/2004
Prazo regimental 30/06/2004
Relator
Relatório
Relatório Número 1342 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 706 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2004 , página 63, coluna 4
Em 26/08/2004 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
Ofícios
OF-SGP23 3376/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/10/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 676/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3376/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/10/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 676/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1457/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 676/03, DO VER. ANTONIO PAES BARATÃO. - publ. no DOM de 25/11/04, pp. 3/4 cols. 4/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 660/04
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2004) ao processo PL 676/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Comissões Designadas em 25/11/2004
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2233/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 676/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2233/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 676/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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