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PROJETO DE LEI 606/2003
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS."
"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CODIGO MUNICIPAL DE POSTURAS NORMAS ESPACO PUBLICO INTERESSE PUBLICO AGENTE PUBLICO CIDADAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO FISCALIZACAO HIGIENE PUBLICA MEIO AMBIENTE
Assuntos detalhados
LIMPEZA PUBLICA
ORDEM PUBLICA
SOSSEGO PUBLICO
TRANSITO
OBRA PUBLICA
COMERCIO AMBULANTE
FEIRA LIVRE
VIA PUBLICA
LOGRADOURO PUBLICO
EXPLOSIVOS
FOGOS DE ARTIFICIO
PAISAGEM URBANA
PUBLICIDADE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
INDUSTRIA
FUNCIONAMENTO
REVISAO
LEGISLACAO MUNICIPAL
CONSOLIDACAO LEGISLATIVA
PROTECAO AMBIENTAL
POSTURAS MUNICIPAIS
ATO PUBLICO