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PROJETO DE LEI 59/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ementa
"CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E O CENSO NUTRICIONAL EM SÃO PAULO, CLASSIFICA A DESNUTRIÇÃO CALÓRICO-PROTEICA COMO AGRAVO SUJEITO A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM TODO O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
"CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E O CENSO NUTRICIONAL EM SÃO PAULO, CLASSIFICA A DESNUTRIÇÃO CALÓRICO-PROTEICA COMO AGRAVO SUJEITO A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM TODO O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SISTEMA DE VIGILANCIA NUTRICIONAL CENSO NUTRICIONAL DESNUTRICAO NOTIFICACAO COMPULSORIA NUTRICAO FOME DIAGNOSTICO