PROJETO DE LEI

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PL 59/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E O CENSO NUTRICIONAL EM SÃO PAULO, CLASSIFICA A DESNUTRIÇÃO CALÓRICO-PROTEICA COMO AGRAVO SUJEITO A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM TODO O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2003
Autuado em 25/02/2003 - Processo 01-59/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-59/2003) (30/06/2004) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/02/2003, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 28/02/2003, página 81, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SISTEMA DE VIGILANCIA NUTRICIONAL CENSO NUTRICIONAL DESNUTRICAO NOTIFICACAO COMPULSORIA NUTRICAO FOME DIAGNOSTICO

Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2005 15:53 ATM/Recebido
20/08/2004 10:51 FIN/Encaminhado para ATM
03/11/2003 17:00 FIN/Recebido
03/11/2003 15:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/10/2003 17:24 SAUDE/Recebido
03/10/2003 17:19 EDUC/Encaminhado para SAUDE
15/08/2003 18:02 EDUC/Recebido
15/08/2003 15:01 ADM/Encaminhado para EDUC
04/07/2003 14:00 ADM/Recebido
04/07/2003 13:46 CCJ/Encaminhado para ADM
24/03/2003 13:04 CCJ/Recebido
24/03/2003 11:29 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/2003 11:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 31/03/2003
Relatório
Relatório Número 1240 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 897 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/07/2003 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Pedido de vista em 21/05/2003 até 28/05/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/07/2003
Prazo regimental 13/08/2003
Relator Ver. TIÃO BEZERRA (PT) , designado em: 07/08/2003
Relatório
Relatório Número 4092 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Parecer Número 1037 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Autor Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/2003 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/08/2003
Prazo regimental 02/10/2003
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 21/08/2003
Relatório
Relatório Número 6155 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Parecer Número 1402 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2003 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/10/2003
Prazo regimental 23/10/2003
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 06/10/2003
Relatório
Relatório Número 7109 /2003 , apresentado em: 23/10/2003
Parecer Número 1525 /2003 , apresentado em: 23/10/2003
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2003 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 03/11/2003
Prazo regimental 30/06/2004
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 03/11/2003
Relatório
Relatório Número 2130 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 721 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2004 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 30/06/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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