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PROJETO DE LEI 572/2003
REJEITADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSA DR. RAYMUNDO GOMES CARNEIRO, DISTRITO DE PINHEIROS, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITA- ÇÃO, AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LINDEIRO. (em regime de urgência)
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSA DR. RAYMUNDO GOMES CARNEIRO, DISTRITO DE PINHEIROS, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITA- ÇÃO, AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LINDEIRO. (em regime de urgência)
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (13/12/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (13/12/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (20/09/2007)
da Legislatura 14-3.
Rejeitado em 2ª Discussão na 193SE (13/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL DESINCORPORACAO BENS DE USO COMUM RAIMUNDO GOMES CARNEIRO ( TRAVESSA DOUTOR ) LOGRADOURO PUBLICO PINHEIROS ( DISTRITO ) ALIENACAO PROPRIETARIO LINDEIRO VENDA TRAVESSA
Assuntos detalhados
TRANSFERENCIA
BENS DOMINIAIS
SAO COLUMBANO ( RUA )
VIA PUBLICA