PROJETO DE LEI

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PL 572/2003

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSA DR. RAYMUNDO GOMES CARNEIRO, DISTRITO DE PINHEIROS, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITA- ÇÃO, AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LINDEIRO. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2003
Autuado em 02/09/2003 - Processo 01-572/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 612/2003 (14/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 407/2004 (15/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 298/2004 (16/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios OF-LEG3 570/2003 (07/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 570/2003 (07/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 118/2008 (17/01/2008) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO

OF-SGP23 118/2008 (17/01/2008) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO
Leitura 02/09/2003, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 04/09/2003, página 70, coluna 2
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  DESINCORPORACAO  |  BENS DE USO COMUM  |  RAIMUNDO GOMES CARNEIRO ( TRAVESSA DOUTOR )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  |  ALIENACAO  |  PROPRIETARIO LINDEIRO  |  VENDA  |  TRAVESSA  |  TRANSFERENCIA  |  BENS DOMINIAIS  |  SAO COLUMBANO ( RUA )  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 13/12/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 15/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
14/02/2008 12:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2008 15:36 SGP23/Recebido
14/01/2008 15:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 15:24 SGP21/Recebido
06/09/2005 11:41 FIN/Encaminhado para SGP21
06/09/2005 00:00 FIN/SGP.21/
31/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
01/06/2005 18:02 FIN/Recebido
31/05/2005 20:02 URB/Encaminhado para FIN
01/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2004 14:30 URB/Recebido
17/06/2004 13:08 CCJ/Encaminhado para URB
09/10/2003 15:00 CCJ/Recebido
09/10/2003 14:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/10/2003 18:41 LEG3/Recebido
03/10/2003 17:03 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/09/2003 17:50 CCJ/Recebido
09/09/2003 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/2003 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2003
Prazo regimental 16/06/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 01/10/2003
Relatório
Relatório Número 1256 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Parecer Número 574 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/06/2004 , página 190, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2004
Ofícios
OF-LEG3 570/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 572/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 570/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 572/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 612/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 626/03
Matérias Referidas PL 572/2003
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 407/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL 572/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/03/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL 227/04
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2004) ao processo PL 572/2003.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 298/2004
Ementa REQUER A REINCLUSÃO NA PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 19/02, 36/03, 56/03, 275/03, 374/03, 572/03, 672/02 E 834/03.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 572/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 36/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 834/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 275/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 19/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 374/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 56/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 672/2002.
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2004 12:20 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2004 12:20 MICROF/Recebido
24/03/2004 10:53 LEG2/Encaminhado para MICROF
24/03/2004 10:53 LEG2 Registro Inicial
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/06/2004
Prazo regimental 04/05/2005
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 02/03/2005
Relatório
Relatório Número 3024 /2005 , apresentado em: 04/05/2005
Parecer Número 237 /2005 , apresentado em: 04/05/2005
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/05/2005 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2005
Pedido de vista em 01/12/2004 até 20/01/2005 - Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/06/2005
Prazo regimental 31/08/2005
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 08/06/2005
Relatório
Relatório Número 2127 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Parecer Número 839 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2005 , página 73, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (20/09/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 193SE (13/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 118/2008
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/01/2008
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 572/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/01/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 118/2008
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/01/2008
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 572/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/01/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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