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PROJETO DE LEI 569/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 371SE (16/12/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 371SE (16/12/2003)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (09/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 371SE (16/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO IMOVEL INCENTIVO FISCAL PROGRAMA HABITACIONAL DESTINACAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DEBITO FISCAL IPTU CONTRIBUICAO DE MELHORIA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
Assuntos detalhados
TAXA DE COMBATE A SINISTROS
REMISSAO DE DEBITOS
ANISTIA FISCAL
DACAO EM PAGAMENTO
COHAB / SP
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
INSTITUICAO FINANCEIRA
CONVENIO
PARCERIA
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
HABITACAO POPULAR
ACAO JUDICIAL
DESCONTO
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
BAIXA RENDA
HABITACAO
BANCOS
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA