PROJETO DE LEI

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PL 569/2003

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Lei Municipal 13736 - 13/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2003
Autuado em 02/09/2003 - Processo 01-569/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 551/2003 (16/09/2003) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 853/2003 (19/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 853/2003 (19/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/09/2003, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 04/09/2003, página 69, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO IMOVEL INCENTIVO FISCAL PROGRAMA HABITACIONAL DESTINACAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DEBITO FISCAL IPTU CONTRIBUICAO DE MELHORIA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

Assuntos detalhados
TAXA DE COMBATE A SINISTROS REMISSAO DE DEBITOS ANISTIA FISCAL DACAO EM PAGAMENTO COHAB / SP SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO INSTITUICAO FINANCEIRA CONVENIO PARCERIA FINANCIAMENTO HABITACIONAL HABITACAO POPULAR ACAO JUDICIAL DESCONTO SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) BAIXA RENDA HABITACAO BANCOS TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 371SE (16/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
22/01/2004 13:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2003 18:56 LEG3/Recebido
17/12/2003 18:41 ATM/Encaminhado para LEG3
03/12/2003 17:31 ATM/Recebido
03/12/2003 17:25 CCJ/Encaminhado para ATM
10/09/2003 17:50 CCJ/Recebido
09/09/2003 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/2003 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2003
Prazo regimental 23/10/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 23/10/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003
DOCRECs
DOCREC 551/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 569/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/09/2003
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 569/03
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2003) ao processo PL 569/2003.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (09/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 371SE (16/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 853/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 569/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 853/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 569/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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