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PROJETO DE LEI 561/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS PRESIDENTES DAS AS- SOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS PRESIDENTES DAS AS- SOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE GRATUIDADE PAGAMENTO TRANSPORTE GRATUITO INSTITUICAO BENEFICENTE ONG
Assuntos detalhados
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
ASSOCIACOES

