Relatório Detalhado - PL 561/2003

PROJETO DE LEI

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PL 561/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS PRESIDENTES DAS AS- SOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/09/2003

Autuado em

02/09/2003 - Processo 01-561/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

02/09/2003, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

04/09/2003, página 555, coluna 1

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:44	SGP21/Recebido
22/05/2009 17:31	SGP2/Encaminhado para SGP21
10/03/2009 18:46	SGP2/Recebido
10/03/2009 16:22	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/03/2009 16:21	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:18	SGP21/Recebido
15/08/2006 16:42	FIN/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 00:00	FIN/SGP.23/A Pedido
04/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2006 14:00	FIN/Comissão/Vistas
28/06/2006 12:00	FIN/Comissão/Vistas
26/06/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/06/2006 18:00	FIN/Relator(a)/
26/04/2006 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 09:31	FIN/Recebido
24/04/2006 17:06	SAUDE/Encaminhado para FIN
24/04/2006 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2006 15:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2006 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/12/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/09/2005 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/09/2005 14:00	SAUDE/Recebido
23/09/2005 12:38	ECON/Encaminhado para SAUDE
23/09/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
21/09/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/09/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/09/2005 13:00	ECON/Recebido
02/09/2005 17:18	ADM/Encaminhado para ECON
05/09/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/09/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2005 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/07/2005 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/07/2005 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/07/2005 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/07/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2005 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2005 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2005 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2005 18:00	ADM/Recebido
27/06/2005 16:09	CCJ/Encaminhado para ADM
29/03/2005 15:00	CCJ/Recebido
29/03/2005 11:46	SGP2/Encaminhado para CCJ
29/03/2005 11:46	SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53	ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:52	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/2003 14:20	CCJ/Recebido
09/12/2003 13:40	ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/2003 11:10	ATM/Recebido
09/12/2003 11:00	GV31/Encaminhado para ATM
14/10/2003 14:30	GV31/Recebido
14/10/2003 14:15	ATM/Encaminhado para GV31
14/10/2003 14:15	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/09/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/12/2003

Prazo regimental

16/02/2004

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 16/02/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 73/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA CLAUDETE ALVES.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 581/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 591/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 618/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 638/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 639/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 640/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 642/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 399/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 401/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 475/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 476/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 19/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 561/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 608/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 609/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 763/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 764/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 765/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 798/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 825/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 843/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 844/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 852/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 853/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 898/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 900/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 43/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 71/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 110/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 147/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 167/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 198/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 199/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 281/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 298/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 307/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 308/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 13/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 14/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 15/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 78/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 361/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 21/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 394/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 395/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 454/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 455/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 457/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 458/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 459/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 461/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 462/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 463/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 29/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/03/2005

Prazo regimental

01/06/2005

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 01/04/2005

Relatório

Número 1345 /2005 , apresentado em: 01/06/2005

Autor

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Relatório

Número 1346 /2005 , apresentado em: 01/06/2005

Parecer

Número 460 /2005 , apresentado em: 01/06/2005

Autor

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 25/06/2005 , página 80, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/06/2005

Pedido de vista em 04/05/2005 até 16/05/2005 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

27/06/2005

Prazo regimental

17/08/2005

Relator

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 28/06/2005

Relatório

Número 4084 /2005 , apresentado em: 17/08/2005

Autor

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Relatório

Número 4085 /2005 , apresentado em: 17/08/2005

Parecer

Número 821 /2005 , apresentado em: 17/08/2005

Autor

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 01/09/2005 , página 99, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/08/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

05/09/2005

Prazo regimental

22/09/2005

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 08/09/2005

Relatório

Número 5042 /2005 , apresentado em: 22/09/2005

Parecer

Número 994 /2005 , apresentado em: 22/09/2005

Autor

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 23/09/2005 , página 59, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JORGE TADEU (MDB) / Atual: Ver. JORGE TADEU (PFL)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/09/2005

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

23/09/2005

Prazo regimental

12/04/2006

Relator

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 23/02/2006

Relatório

Número 7027 /2006 , apresentado em: 12/04/2006

Parecer

Número 260 /2006 , apresentado em: 12/04/2006

Autor

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 21/04/2006 , página 58, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/04/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

26/04/2006

Prazo regimental

02/08/2006

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 03/05/2006

Relatório

Número 2185 /2006 , apresentado em: 02/08/2006

Parecer

Número 885 /2006 , apresentado em: 02/08/2006

Autor

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/08/2006 , página 68, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/08/2006

Requerimentos

RDS 137/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 40/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 252/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 276/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 352/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 536/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 547/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 617/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 899/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 908/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 959/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 986/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 1011/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 39/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 3/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 239/1998. 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Leitura	19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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