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PROJETO DE LEI 551/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO, DE CARGOS DE GEÓLOGO; AFASTA AS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA DA VEDAÇÃO CON- TIDA NO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 3. DA LEI N. 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989." (em regime de urgência)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO, DE CARGOS DE GEÓLOGO; AFASTA AS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA DA VEDAÇÃO CON- TIDA NO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 3. DA LEI N. 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989." (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 313SE (18/09/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 313SE (18/09/2003)
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 309SE (16/09/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 313SE (18/09/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO CRIACAO CARGO ALTERACAO LEI 10.793/1989 GEOLOGO RECONTRATACAO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO PRAZO PRORROGACAO
Assuntos detalhados
PROVIMENTO DE CARGO