PROJETO DE LEI

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PL 551/2003

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Lei Municipal 13649 - 22/09/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO, DE CARGOS DE GEÓLOGO; AFASTA AS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA DA VEDAÇÃO CON- TIDA NO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 3. DA LEI N. 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2003
Autuado em 27/08/2003 - Processo 01-551/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 500/2003 (28/08/2003) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 541/2003 (19/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 541/2003 (19/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 27/08/2003, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 29/08/2003, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO CRIACAO CARGO ALTERACAO LEI 10.793/1989 GEOLOGO RECONTRATACAO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO PRAZO PRORROGACAO

Assuntos detalhados
PROVIMENTO DE CARGO
Data de Encerramento 22/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 313SE (18/09/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/09/2003 15:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2003 16:50 LEG3/Recebido
23/09/2003 15:53 ATM/Encaminhado para LEG3
18/09/2003 12:58 ATM/Recebido
16/09/2003 12:32 CCJ/Encaminhado para ATM
04/09/2003 15:50 CCJ/Recebido
04/09/2003 15:32 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/2003 15:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2003
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
DOCRECs
DOCREC 500/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 551/03 (GEÓLOGOS)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/08/2003
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 517/03
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2003) ao processo PL 551/2003.
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 04/09/2003
Prazo regimental 19/09/2003
Relator
Relatório
Relatório Número 1346 /2003 , apresentado em: 11/09/2003
Parecer Número 1233 /2003 , apresentado em: 11/09/2003
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/09/2003 , página 157, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 309SE (16/09/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 313SE (18/09/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 541/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/09/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 551/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 541/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/09/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 551/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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