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PROJETO DE LEI 527/2003
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMA- RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, PROCEDE ÀS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS NORMAS DAS EMEN- DAS CONSTITUCIONAIS N. 19/98 E 20/98 E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMA- RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, PROCEDE ÀS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS NORMAS DAS EMEN- DAS CONSTITUCIONAIS N. 19/98 E 20/98 E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 299SE (28/08/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 299SE (28/08/2003)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 297SE (26/08/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 299SE (28/08/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REFORMA ADMINISTRATIVA CMSP REESTRUTURACAO REORGANIZACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA QPL SERVIDOR DA CMSP TRANSFORMACAO EXTINCAO CARGO
Assuntos detalhados
CARREIRA
PLANO DE CARREIRA
VENCIMENTOS
EMENDA CONSTITUCIONAL 019/1998
ENQUADRAMENTO
INTEGRACAO
EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998
REVOGACAO
LEI 09.296/1981
RESOLUCAO CMSP 08/1990
RESOLUCAO CMSP 07/1992
RESOLUCAO CMSP 02/1994
FUNCAO
FUNCAO GRATIFICADA
REDUCAO
CUSTO
GRATIFICACAO DE GABINETE
ADICIONAL DE UM TERCO
GRATIFICACAO
GRATIFICACAO DE APOIO AO LEGISLATIVO
VERBA DE REPRESENTACAO
GRATIFICACAO DE FUNCAO
GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA
CARGO EM COMISSAO
SERVIDOR COMISSIONADO
LIMITACAO
DESPESA
SERVIDOR EFETIVO
PRAZO
OPCAO
TECNICO PARLAMENTAR
AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO
AGENTE TECNICO DE APOIO LEGISLATIVO
CONCURSO PUBLICO
AUXILIAR OPERACIONAL
PREMIO
SERVIDOR APOSENTADO
CELETISTA
ADICIONAL DA SEXTA PARTE
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO
PARCELA
VERBA
VEREADOR
AUXILIO ENCARGOS GERAIS DE GABINETE DE VEREADOR
AUXILIO FINANCEIRO
ADICIONAL DE DESEMPENHO
AVALIACAO DE DESEMPENHO
PROIBICAO
VACANCIA
GABINETE DE VEREADOR
PLANO DE SAUDE
LEI 13.637/2003