PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 527/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13637 - 04/09/2003
Obs. promulgação Promulg. nos termos do §7º do art.42 da LOM, obs. o §3º.ADIN 208163277.2024.8.26.0000. Publ. DOC em 16/12/24, p. 315, c. 02.
Publicação da Promulgação DOC 10/09/2003, página 62, coluna 4
Ementa "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMA- RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, PROCEDE ÀS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS NORMAS DAS EMEN- DAS CONSTITUCIONAIS N. 19/98 E 20/98 E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Veto
Autores Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2003
Autuado em 21/08/2003 - Processo 01-527/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 516/2003 (04/09/2003) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 492/2003 (02/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 492/2003 (02/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 514/2003 (10/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 514/2003 (10/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/08/2003, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 22/08/2003, página 93, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

REFORMA ADMINISTRATIVA CMSP REESTRUTURACAO REORGANIZACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA QPL SERVIDOR DA CMSP TRANSFORMACAO EXTINCAO CARGO

Assuntos detalhados
CARREIRA PLANO DE CARREIRA VENCIMENTOS EMENDA CONSTITUCIONAL 019/1998 ENQUADRAMENTO INTEGRACAO EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998 REVOGACAO LEI 09.296/1981 RESOLUCAO CMSP 08/1990 RESOLUCAO CMSP 07/1992 RESOLUCAO CMSP 02/1994 FUNCAO FUNCAO GRATIFICADA REDUCAO CUSTO GRATIFICACAO DE GABINETE ADICIONAL DE UM TERCO GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE APOIO AO LEGISLATIVO VERBA DE REPRESENTACAO GRATIFICACAO DE FUNCAO GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA CARGO EM COMISSAO SERVIDOR COMISSIONADO LIMITACAO DESPESA SERVIDOR EFETIVO PRAZO OPCAO TECNICO PARLAMENTAR AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO AGENTE TECNICO DE APOIO LEGISLATIVO CONCURSO PUBLICO AUXILIAR OPERACIONAL PREMIO SERVIDOR APOSENTADO CELETISTA ADICIONAL DA SEXTA PARTE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO PARCELA VERBA VEREADOR AUXILIO ENCARGOS GERAIS DE GABINETE DE VEREADOR AUXILIO FINANCEIRO ADICIONAL DE DESEMPENHO AVALIACAO DE DESEMPENHO PROIBICAO VACANCIA GABINETE DE VEREADOR PLANO DE SAUDE LEI 13.637/2003
Data de Encerramento 04/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 299SE (28/08/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2004 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2004 16:00 ARQUIVO/Recebido
06/07/2004 15:50 GV11/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/2004 16:55 GV11/Recebido
17/06/2004 15:48 ARQUIVO/Encaminhado para GV11
16/09/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/09/2003 19:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/2003 15:03 LEG3/Recebido
02/09/2003 14:34 ATM/Encaminhado para LEG3
02/09/2003 14:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/08/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 26/08/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 297SE (26/08/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM-CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 27/08/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM-CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 27/08/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM-CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 27/08/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 299SE (28/08/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 492/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/09/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 527/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 492/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/09/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 527/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 516/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA NÚMERO DE LEI 13.637 AO PL 527/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2003
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 537/03
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2003) ao processo PL 527/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 514/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 10/09/2003
Resumo Promulgada pela CMSP, de acordo com o § 7 do art.42 da LOMSPobs. o § 3.
Matérias Referidas PL 527/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 514/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 10/09/2003
Resumo Promulgada pela CMSP, de acordo com o § 7 do art.42 da LOMSPobs. o § 3.
Matérias Referidas PL 527/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir