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PROJETO DE LEI 451/2003
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DA PE- NHA, SUBPREFEITURA DA PENHA."
"APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DA PE- NHA, SUBPREFEITURA DA PENHA."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (31/05/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FAIXA DE TERRENO FAIXA SANITARIA ALDEIA PARACANTI ( RUA ) BALTAZAR BRUM ( RUA ) IMOVEL PENHA ( DISTRITO ) UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO VILA RE DESAPROPRIACAO