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PROJETO DE LEI 444/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DO BUTANTÃ, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO PROVER/CINGAPURA, E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AS UNIDADES HABITA- CIONAIS NELA EDIFICADAS. (em regime de urgência)
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DO BUTANTÃ, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO PROVER/CINGAPURA, E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AS UNIDADES HABITA- CIONAIS NELA EDIFICADAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESINCORPORACAO AREA MUNICIPAL BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS PROJETO CINGAPURA ALIENACAO UNIDADE HABITACIONAL CLAUDE D'ALBERVILLE ( RUA FREI ) JARDIM JOAO XXIII
Assuntos detalhados
BUTANTA ( DISTRITO )
CONJUNTO HABITACIONAL UIRAPURU
FUNAPS