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PROJETO DE LEI 436/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PROCESSO DE CADASTRA- MENTO PARA A COMPRA DE PASSES ESCOLARES PARA ESTUDAN- TES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE SÃO PAU- LO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PROCESSO DE CADASTRA- MENTO PARA A COMPRA DE PASSES ESCOLARES PARA ESTUDAN- TES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE SÃO PAU- LO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO CADASTRO GRATUIDADE PASSE ESCOLAR ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTUDANTE FERIAS ESCOLARES TAXAS PAGAMENTO COTA
Assuntos detalhados
ISENCAO
APRESENTACAO
CARTEIRA DE IDENTIDADE
VENDA
SUBPREFEITURA
BANCOS
INFORMATIZACAO
REVOGACAO
DECRETO 33.469/1993
SPTRANS