Relatório Detalhado - PL 436/2003

PROJETO DE LEI

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PL 436/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PROCESSO DE CADASTRA- MENTO PARA A COMPRA DE PASSES ESCOLARES PARA ESTUDAN- TES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE SÃO PAU- LO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Autores

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/08/2003

Autuado em

07/08/2003 - Processo 01-436/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 343/2006 (22/03/2006) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 5/2006 (16/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 5/2006 (16/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

14/08/2003, página 70, coluna 1

Data de Encerramento

12/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada

20/09/2005 - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/01/2009 11:06	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
22/01/2009 11:06	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:02	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 17:13	SGP21/Recebido
26/06/2006 13:34	FIN/Encaminhado para SGP21
26/06/2006 15:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
26/05/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/05/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
24/05/2006 16:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/05/2006 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2006 16:00	FIN/Relator(a)/
22/02/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
17/02/2006 00:00	FIN/Presidente da Câmara/
10/11/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
20/10/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
11/10/2005 08:32	FIN/Recebido
10/10/2005 16:42	EDUC/Encaminhado para FIN
11/10/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2005 14:00	EDUC/Recebido
13/05/2005 11:02	ECON/Encaminhado para EDUC
04/04/2005 17:00	ECON/Recebido
04/04/2005 16:39	ADM/Encaminhado para ECON
14/03/2005 13:30	ADM/Recebido
14/03/2005 12:15	SGP2/Encaminhado para ADM
14/03/2005 12:15	SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40	ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:20	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2004 16:00	ADM/Recebido
16/08/2004 14:26	CCJ/Encaminhado para ADM
23/09/2003 16:25	CCJ/Recebido
23/09/2003 14:36	ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/2003 14:36	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/08/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/09/2003

Prazo regimental

16/06/2004

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 14/10/2003

Relatório

Número 1275 /2004 , apresentado em: 16/06/2004

Parecer

Número 587 /2004 , apresentado em: 16/06/2004

Autor

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 05/08/2004 , página 71, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/06/2004

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

16/08/2004

Prazo regimental

31/08/2004

Relator

Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 25/08/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 70/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMETO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS GIANAZZI.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 702/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 745/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 81/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 306/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 17/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 376/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 436/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 448/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 693/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 747/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 777/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 827/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 909/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 8/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 180/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 192/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 231/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 349/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 358/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 360/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 380/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 4/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 14/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

30/03/2005

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 16/03/2005

Relatório

Número 4006 /2005 , apresentado em: 30/03/2005

Parecer

Número 88 /2005 , apresentado em: 30/03/2005

Autor

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 02/04/2005 , página 127, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/03/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

04/04/2005

Prazo regimental

12/05/2005

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 06/04/2005

Relatório

Número 5009 /2005 , apresentado em: 12/05/2005

Parecer

Número 274 /2005 , apresentado em: 12/05/2005

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 13/05/2005 , página 97, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. JORGE TADEU (MDB) / Atual: Ver. JORGE TADEU (PFL)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/05/2005

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

13/05/2005

Prazo regimental

20/09/2005

Relator

Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 31/05/2005

Relatório

Número 6035 /2005 , apresentado em: 20/09/2005

Parecer

Número 1084 /2005 , apresentado em: 20/09/2005

Autor

Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 10/10/2005 , página 75, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/09/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

11/10/2005

Prazo regimental

23/06/2006

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 05/04/2006

Relatório

Número 2144 /2006 , apresentado em: 14/06/2006

Parecer

Número 686 /2006 , apresentado em: 14/06/2006

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 24/06/2006 , página 92, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PAULO FIORILO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/06/2006

Ofícios

OF-SGP15 5/2006

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

16/02/2006

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 436/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 5/2006

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

16/02/2006

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 436/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 343/2006

Resumo

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans Manifestação sobre Propositura:

Autores

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans

Recebimento (protocolo)

22/03/2006

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício DP 180/06

Matérias Referidas

Anexado em (22/03/2006) ao processo PL 436/2003.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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