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PROJETO DE LEI 43/2003
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ementa
INSTITUI AS FARMÁCIAS SOLIDÁRIAS A SEREM INSTALADAS NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
INSTITUI AS FARMÁCIAS SOLIDÁRIAS A SEREM INSTALADAS NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 386SE (20/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 223SO (14/02/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE CIVIL FISCALIZACAO SUBPREFEITURA CRIACAO PARCERIA COMERCIALIZACAO MEDICAMENTOS VENDA PRECO REDUZIDO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Assuntos detalhados
FARMACIA
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
FARMACIA SOLIDARIA
LEI 13.789/2004