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PROJETO DE LEI 422/2003
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E DESIN- FECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E DESIN- FECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO DE ENSINO HABITACAO INDUSTRIA CERTIFICADO DESINFECCAO LIMPEZA CONDOMINIO CAIXA D'AGUA ESTABELECIMENTO COMERCIAL HIGIENE
Assuntos detalhados
SABESP
SAUDE PUBLICA